SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
Aqui você pode solicitar dados públicos e obter informações sobre as ações e programas da Finep.
Nome da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão/entidade (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/11):
Autoridade de monitoramento da LAI: Flávia Soares Vilela
Cargo: Ouvidora
Correio eletrônico: fvilela@finep.gov.br
Telefone: (21) 2555-3848
Gestor do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC: Falber Reis Freitas
Correio eletrônico: falber@finep.gov.br
Telefone: (21) 2555-0634
Localização:
Praia do Flamengo, 200 – 13º andar
Flamengo – Rio de Janeiro – RJ
CEP: 22210-901
Atendimento: Segunda à sexta, das 8h às 17h
Telefones: (21) 2555-3848 ou (21) 2555-0629
Para envio de pedidos de acesso à informação:
Outras informações sobre o SIC:
Conheça os critérios de classificação e divulgação de dados.
Acesse os relatórios para acompanhar as atividades, indicadores e resultados das ações da Finep.
Verifique o histórico de informações sobre o SIC.
Saiba quais são os prazos, quem são as autoridades responsáveis e os procedimentos para sua solicitação.
| Prazo | |
|---|---|
| Prazo inicial | 20 dias |
| Prorrogação | 10 dias |
| Prazo total | 30 dias |
| Prazo recursal | 5 dias |
| Importante registrar que esses são prazos máximos, podendo o pedido de acesso ser respondido antes, de acordo com a complexidade do caso. | |
| Procedimentos |
|---|
| A submissão de pedidos de acesso à informação é feita por meio da Plataforma Fala.BR, que pode ser acessada em Plataforma Fala.BR. |
| Para um tutorial de como registrar um pedido de acesso no Fala.BR ver: Tutorial Plataforma Fala.BR |
| Autoridades |
|---|
| Pedido inicial É encaminhado para as gerências das unidades organizacionais da Finep, com relação completa disponível em Finep. |
| Recurso de 1ª instância É encaminhado para as diretorias da Finep: |
|
| Recurso de 2ª instância É encaminhando para a Presidência da Finep: |
| Presidência – PRES Luiz Antônio Rodrigues Elias |
Perguntas frequentes (FAQ):
A Financiadora de Estudos e Projetos – Finep é uma empresa pública de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação, vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI.
A missão da Finep é promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.
Para mais informações sobre a Finep: http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/sobre-a-finep
Conforme legislação em vigor, e orientação da Controladoria Geral da União – CGU, os pedidos de acesso a informações e as demais solicitações devem ser cadastrados em sistema próprio, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br
Nessa plataforma você se cadastra e seleciona a Finep como órgão de atendimento. É muito simples formular sua manifestação.
Essa ferramenta, de navegação simples e intuitiva, permite que se acompanhe seu pedido de forma automática, bem como outras informações que sejam de seu interesse. Por outro lado, a Plataforma permite à CGU realizar o monitoramento dos pedidos e elaborar as estatísticas de atendimento.
Para acessar o passo a passo de como registrar sua manifestação, clique em:
http://intranet.ad.finep.gov.br/arquivos/publico/TutorialFalaBRatualizado13.02.2025.pdf
No endereço abaixo você pode acessar planilhas com informações sobre os projetos contratados pela Finep a partir de 2002, assim como as liberações de recursos realizadas, podendo ser aplicado um filtro em cada coluna para consulta na base de projetos.
http://www.finep.gov.br/transparencia-finep/paineis-e-downloads/central-de-downloads
Há ainda nas planilhas, detalhamento de operações que contam com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (aba Projetos Ancine) e de empresas apoiadas por meio do financiamento reembolsável descentralizado da Finep, com recursos repassados a agentes financeiros credenciados (aba
Beneficiários Inovacred). As informações são atualizadas semanalmente.
Sugerimos buscar as licitações realizadas pela Finep acessando o endereço da Finep e o sítio eletrônico do governo:
As operações se destinam à pessoa jurídica por meio de apoio financeiro reembolsável, não reembolsável e de investimento, acessíveis na seguinte página do sítio eletrônico da Finep:
http://www.finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/como-obter-financiamento
a) As informações referentes ao Apoio Direto à Inovação estão disponíveis no site da Finep no endereço:
http://www.finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/programas-e-linhas/apoio-direto-a-inovacao
b) O Sistema para cadastro de cliente e de projetos pode ser acessado diretamente no endereço:
https://financiamento.finep.gov.br/credito/externo/inicio.zul
c) Caso a empresa esteja interessada em recursos não reembolsáveis, deverá acessar a área de Chamadas Públicas no sítio eletrônico da Finep. Essa área possui as informações sobre todas as chamadas públicas que estão abertas para o recebimento de propostas. O acesso direto pode ser realizado por meio do endereço:
http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas?situacao=aberta
d) O cadastro do cliente não é obrigatório para a participação em chamadas públicas. A empresa deverá preencher o formulário específico de cada chamada, caso tenha interesse em participar do processo seletivo.
A Finep não concede financiamento para pessoas físicas. Todos os instrumentos financeiros são destinados a pessoa jurídica.
Caso esteja procurando uma bolsa de estudos, sugerimos que entre em contato ou explore o sítio eletrônico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, instituição mais indicada para essa finalidade.
A Finep somente patrocina eventos e publicações ligados à Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Política de Patrocínio da Finep pode ser consultada no link abaixo:
http://download.finep.gov.br/POLITICADEPATROCINIODAFINEP_VERSAOSITE_2019.pdf
Sim, é possível. A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) estabelece que o sigilo seja tratado como exceção:
Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
O Decreto nº 7.724/12 (art. 6º, I), que regulamenta a LAI, dispõe que legislação específica poderá prever sigilos, tais como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, etc.
A LAI prevê a colocação de tarjas em documentos que contenham informações sigilosas e não a vedação integral ao conteúdo.
No âmbito da LGPD costumamos tarjar dados pessoais tais como CPF, endereço e telefones residenciais, correio eletrônico particular, entre outros.
Dúvidas e questionamentos sobre os editais devem ser direcionados ao correio eletrônico previsto no edital. Além disso, o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC disponibiliza uma lista de correios eletrônicos relacionados a cada edital, que pode ser acessada aqui.
O processo seletivo para ingresso no quadro de pessoal da Finep se dá apenas por meio de concurso público, conforme artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Para saber mais sobre os concursos públicos realizados pela Finep, acesse o endereço:
http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/oportunidades-de-trabalho-2/concursos2/editais
O acesso ao estágio na Finep é feito por meio de um Agente Integrador, responsável por fazer a ligação entre a instituição de ensino, a Finep e o estudante.
O Agente Integrador atual que presta serviço para a Finep pode ser acessado no endereço a seguir:
Apesar da semelhança entre os nomes, a missão da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) é outra, ligada à promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras
instituições públicas ou privadas. Não tem nenhuma relação com o FIES.
O Fundo de Financiamento Estudantil – FIES é um programa do Ministério da Educação – MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
Para mais informações sobre o FIES acesse o endereço: http://fies.mec.gov.br
De acordo com as orientações contidas no Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, elaborado pela Controladoria Geral da União – CGU (5ª versão, p. 21), somente devem ser incluídos no “rol de documentos classificados”, previsto no inciso II, do art. 30, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), os documentos que contenham informações classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas (arts. 23 e 24, da LAI).
Por causa disso, a Finep não possui até o momento informações classificadas em grau de sigilo. As justificativas de negativa de acesso usualmente adotadas pela Finep se baseiam no sigilo comercial e industrial que independem do processo de classificação para o seu reconhecimento e não têm
prazo de restrição.
Veja no endereço seguinte mais informações sobre informações classificadas na Finep:
O organograma da Finep encontra-se disponível no seguinte endereço:
http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/organograma
Além disso, a relação de empregados e terceirizados também está disponível no endereço:
O Estatuto Social e o Regimento interno da Finep podem ser acessados no Menu “Institucional”, por meio do endereço:
A Agenda de Autoridades é atualizada diariamente e pode ser acessada no endereço:
Sim, é possível. No que tange à Assembleia Geral, as convocações e deliberações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Finep nos endereços seguintes:
http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/governanca/assembleia-geral/convocacoes-ago-e-age
http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/governanca/assembleia-geral/deliberacoes-ago-e-age
Também são disponibilizadas as atas de reuniões do Conselho de Administração – CA, do Comitê de Auditoria – COAUD e do Conselho Fiscal – CFIS da Finep nos endereços abaixo:
Conselho de Administração – CA
Comitê de Auditoria – COAUD
Conselho Fiscal – CF
