Está aberta, até o dia 10 de agosto de 2026, a Consulta Nacional do Projeto ABNT NBR 20260, norma técnica que estabelece os requisitos gerais de sustentabilidade — nas dimensões ambiental, social e econômica — aplicáveis a produtos industrializados e serviços comprovadamente produzidos nos estados da Amazônia Legal, a partir de matérias-primas e insumos oriundos da biodiversidade do bioma Amazônia.
Elaborado no âmbito da Comissão de Estudo Especial de Avaliação da Sustentabilidade de Produtos e Serviços (ABNT/CEE-260), o Projeto ABNT NBR 20260 constitui a norma geral do Programa Selo Amazônia, estabelecendo os princípios, critérios e diretrizes que orientarão a certificação de sustentabilidade das cadeias produtivas abrangidas pelo Programa. A Finep integra o comitê do Selo Amazônia.
A Consulta Nacional representa uma etapa fundamental do processo brasileiro de normalização, permitindo que especialistas, representantes do setor produtivo, instituições públicas, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas analisem o texto normativo e apresentem contribuições técnicas para o seu aperfeiçoamento antes da publicação.
As partes interessadas podem realizar a análise do texto e registrar, quando pertinente, suas contribuições técnicas diretamente na plataforma da ABNT. A ampla participação das instituições representadas fortalece o processo de construção da norma e contribui para sua consistência técnica e aderência às necessidades das cadeias produtivas da Amazônia Legal.
Somente as contribuições registradas por meio da plataforma oficial da Consulta Nacional da ABNT serão submetidas à análise da Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE-260). Manifestações encaminhadas por e-mail ou por outros meios não integram o processo formal de apreciação da norma.
Para participar:
Acessar a página da Consulta Nacional da ABNT: abntonline.com.br/consultanacional
Localizar o Projeto ABNT NBR 20260;
Realizar login ou efetuar cadastro na plataforma;
Registrar as contribuições técnicas até 10 de agosto de 2026.
Após o encerramento da Consulta Nacional, as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão de Estudo Especial, podendo resultar em ajustes no texto antes da publicação da norma pela ABNT.
Programa Selo Amazônia
O Programa Selo Amazônia foi instituído pelo Decreto nº 12.285, de 29 de novembro de 2024, e tem como um dos seus principais objetivos reconhecer e fomentar os serviços e os produtos industrializados produzidos na Amazônia Legal, de forma socioeconômica e ambientalmente sustentável, cujas matérias-primas ou cujos insumos sejam oriundos da biodiversidade do bioma Amazônia.